Marco legal da Agricultura Orgânica em São Paulo em pauta na Secretaria de Agricultura do Estado
A reunião da Câmara Setorial de Agricultura Ecológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), em 2 de junho, contou com um importante debate sobre a construção da lei de Agricultura Orgânica no Estado. O novo marco legal, segundo o presidente da Câmara Setorial e secretário-executivo da Associação de Agricultura Orgânica (AAO), Márcio Stanziani, tem grande perspectiva de ser criado nos próximos anos, articulando várias pastas de governo, “a exemplo da introdução do conceito de agricultura orgânica no atual Plano Plurianual da SAA”. O Instituto Auá participou com a presença da conselheira Ondalva Serrano, presidente da Câmara Setorial na gestão anterior, e por seu papel no desenvolvimento da agroecologia no Cinturão Verde de São Paulo.
A existência de uma lei de Agricultura Orgânica no Estado implica numa política com diretrizes que permitem aos diversos órgãos estaduais se relacionarem com metas e aplicação clara de recursos. Segundo o representante da SAA na Câmara Setorial, Daniel Glaessel, o tema está internalizado na Secretaria e será importante observar outras experiências, como as de Minas Gerais e Paraná, para aprender com êxitos e acertos anteriores. “É preciso estabelecer formas do Estado aplicar a lei, mas o embasamento legal é fundamental para a estruturação do setor orgânico”, destacou.
No próximo dia 22 de junho acontece o lançamento da Frente Parlamentar de Agricultura Orgânica e Agroecologia, na Assembleia Legislativa de São Paulo, incluindo o debate sobre a experiência do processo de construção do marco legal. Estados como Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul já elaboraram leis próprias e, segundo Márcio Stanziani, a construção compartilhada entre sociedade civil, poder legislativo e poder executivo tem sido elemento de sucesso na criação de leis sólidas e aplicáveis.
Este foi o caso, por exemplo, do caminho da Lei da Alimentação Escolar Orgânica do município de São Paulo, com a demanda de até 2 milhões de refeições por dia a serem atendidas nas escolas. Para isso, é necessário estímulo à produção, sem que se trabalhe só a quantidade de alimentos fornecidos, mas também a educação dos consumidores e o próprio fortalecimento do movimento orgânico. “Temos incorporado a questão orgânica nas práticas de cooperativismo, e no caso do fornecimento para a alimentação escolar, estudando pontos de distribuição para os pequenos agricultores”, contou Diogenes Kassaoka, do Instituto de Cooperativismo e Associativismo.
A pauta da reunião contou ainda com informes sobre a Bio Brazil Fair, maior feira do setor orgânico do país, que acontece entre 10 e 13 de junho, o fornecimento para o Programa Nacional da Alimentação Escolar Estadual (PNAE) e a necessidade de incluir a produção orgânica no Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).
