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Fórum Paulista de Combate aos Agrotóxicos inicia atividades e tem apoio do Instituto Auá

Ser um espaço para troca de experiências, articulação de esforços e formulação de propostas que permitam combater os efeitos nocivos dos agrotóxicos e transgênicos é o objetivo do novo Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, nascido este ano com a união de Defensorias Públicas, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, e entidades da sociedade civil organizada.

O Instituto Auá participa da iniciativa para ampliar o controle social sobre a questão, pois ainda se verificam diversas falhas nos meios de controle que hoje autorizam sua utilização, bem como dos mecanismos de fiscalização permanente, conforme essas substância são comprovadamente causadoras de danos severos à saúde e ao meio ambiente, como diz a declaração de lançamento do Fórum, divulgada esta semana.

Mesa de abertura

Leia o texto na íntegra:

“É de amplo conhecimento que o método de produção agrícola que vigora atualmente é marcado pelo uso intenso de produtos agrotóxicos e de sementes transgênicas, que se tornaram característicos do ramo do agronegócio.

A aplicação de agrotóxicos é uma prática que se consolidou mundialmente, merecendo destaque a participação do Brasil neste cenário, país que em 2008 tornouse o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em 2010, o país representou 19% do mercado mundial desses produtos.

O Estado de São Paulo, por sua vez, foi o segundo maior consumidor da Federação, representando 14,5% do consumo nacional. O Ministério da Saúde lançou recentemente relatório que aponta que, no período de 2007 a 2014, São Paulo foi o Estado com o maior número de casos de intoxicação por agrotóxicos notificados (12.562).

O Dossiê ABRASCO, publicação paradigmática que contou com a contribuição de vários pesquisadores com experiência nas diversas áreas de impacto dos agrotóxicos, expôs de maneira clara e corajosa os riscos aos quais está submetida a sociedade em decorrência do modelo agrícola baseado na utilização de produtos químicos.

Nas décadas de 60 e 70, período em que tomou espaço o movimento chamado Revolução Verde, os agrotóxicos foram apontados como a possível solução para a questão da fome, que assolava o planeta.

No entanto, décadas se passaram e o alegado aumento de produtividade, que decorreria da utilização de agrotóxicos, não foi capaz de resolver o problema. Ao contrário, estudos indicam que o seu uso tem ensejado o aparecimento de diversos outros problemas, como o empobrecimento do solo, o desequilíbrio ecológico dos ecossistemas em que são inseridos e o envenenamento do ambiente e dos indivíduos que têm contato direto ou indireto com os produtos.

Além dos casos de contaminação aguda, em que sintomas aparecem logo após o contato com o produto tóxico, como quando de sua aplicação nas lavouras, há a possibilidade de contaminação crônica, em que a exposição continuada a baixas doses dos produtos ocasiona o aparecimento de doenças graves. Já houve manifestações de reconhecimento por organismos nacionais e internacionais notáveis na área da saúde de que muitos agrotóxicos são potenciais causadores de diversas espécies de cânceres, de malformação fetal e de moléstias endocrinológicas e neurológicas.

Nesse contexto, não se ignora o papel cumprido pelas sementes transgênicas. Por si só contestadas cientificamente, visto que representam alterações genéticas cujas implicações ao ambiente e à saúde humana ainda são pouco conhecidas, seu cultivo importa o uso ainda mais intenso de agrotóxicos. Isso porque muitas das culturas transgênicas têm seus genes modificados justamente para o fim de resistirem à aplicação de maiores quantidades de agrotóxicos, e, assim, combaterem as eventuais pragas que as atingem.

Dessa forma, os produtores rurais se tornam gravemente dependentes dos agrotóxicos e suas aplicações em quantidades exacerbadas se tornam mais frequentes. Diariamente exposta a múltiplos ingredientes ativos, algumas consequências do abuso dessas substâncias já vêm sendo sentidas pela população.

Evidente, portanto, que o controle sobre o seu uso deve ser rigoroso o bastante para que dele não decorram danos, tanto à saúde humana quanto ao meio ambiente. Nesse sentido, o comprometimento do Estado e da sociedade é fundamental para conferir efetividade às medidas de controle existentes e, assim, conservar as condições ambientais minimamente favoráveis à saúde e à manutenção do equilíbrio ecológico.

Não se tem verificado, entretanto, a eficiência desejada no controle do uso dos produtos e dos eventuais danos dele decorrentes. Com efeito, os meios de controle que autorizam sua utilização, desde o registro até sua aplicação, são marcados por diversas falhas que prejudicam severamente a análise de suas implicações.

Os órgãos estatais envolvidos na questão se encontram em situação precária. A falta de estudos epidemiológicos, que permitam o retrato das consequências em longo prazo do uso dos produtos, as lacunas nas avaliações toxicológicas, que não os analisam na dimensão e profundidade adequadas, e a dificuldade de se retirar do 3 mercado produtos comprovadamente danosos são alguns obstáculos a serem superados para que se garanta a efetividade do controle.

Ademais, faltam mecanismos de fiscalização permanente, aptos a verificar o respeito aos padrões estabelecidos no registro dos produtos e na receita agronômica e a aplicar sanções às pessoas físicas ou jurídicas que descumpram as regras atinentes a produção, transporte, armazenamento e uso dos agrotóxicos e transgênicos. Nas pontuais análises de amostras de produtos alimentícios promovidas com outros fins que não o punitivo, muitos dos resultados obtidos são insatisfatórios, em desacordo com os padrões legalmente e administrativamente estabelecidos.

Cientes dessas informações, as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos Estaduais e Federais, em parceria com entidades da sociedade civil organizada, mobilizam-se, a fim de promover a criação de uma efetiva forma de controle social sobre essa questão, que é de interesse da população em geral.

Como resultado desse movimento, instala-se o Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, um espaço para discussão e posicionamento, que visa a permitir, por meio da troca de experiências, da articulação de esforços e da formulação de propostas, a obtenção de ações eficazes no combate aos efeitos danosos dos agrotóxicos e dos transgênicos e no aprimoramento do tratamento conferido a essas questões.

Objetivando a proteção da saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, e ainda com vistas à preservação de atividades e modelos sustentáveis como a apicultura, a meliponicultura e a agroecologia, o Fórum atuará em âmbito estadual e terá suas diretrizes traçadas nos encontros anuais que promoverá, observando os princípios previstos em seu regimento interno, que incluem os princípios da prevenção e da precaução; da responsabilidade socioambiental; da participação e do controle social; e da integração e mútua colaboração entre entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não-governamentais, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos.

São bandeiras que norteiam as atividades do Fórum o controle e a restrição da pulverização aérea, a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos em áreas ambientalmente estratégicas, o banimento dos produtos já banidos em países com controle mais avançado e a discussão sobre a eliminação da desoneração fiscal concedida ao segmento da produção e comercialização de agrotóxicos, tanto no âmbito federal como no estadual.

São Paulo, 03 de dezembro de 2016.

Membros da Coordenação Ampliada do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos”