A opção por educar ou transformar jovens em vítimas
Por Carol Zanoti
gestora da Aldeia Educadora
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia 31 de março o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente às 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
Poderíamos tratar aqui de temas como infração, impunidade, socialização ou educação, mas optamos por falar do ser humano e dos processos de vitimização que todos estão sujeitos a desenvolver.
Todo indivíduo está sujeito a, alguma vez na vida, sofrer infrações como assalto, assédio, improbidade, homicídio ou corrupção… O fundamental é que todas são danosas ao SER HUMANO que deseja continuar a ser HUMANO e a se desenvolver como tal. E isso inclui o desenvolvimento em todas as suas potencialidades e em todas as fases da sua vida.
O desenvolvimento humano em sociedade é sujeito a direitos e deveres para consigo mesmo e para com o outro. E, algumas vezes, ao invés de crescimento como SER HUMANO, somos surpreendentemente assolados por violações de nossos exercícios de direitos e deveres.
No entanto, ao mesmo tempo em que estamos sujeitos a receber a ação de violação, também estamos potencialmente envolvidos nas ações que constroem estes processos de infração. Enfim, somos potencialmente violados e infratores, podendo ou não exercer esta moção. O certo é que toda infração abala a ordem constituída de desenvolvimento social e todos nós podemos replicar o ciclo de infração, tornando-nos também infratores.
Analisando desta forma, toda infração é um potencial fenômeno na vida em sociedade. E tem sido, portanto, uma das grandes preocupações HUMANAS através dos tempos.
A grande ousadia de uma sociedade está em vencer esta moção infratora/violação dentro de seu processo de desenvolvimento. E a tranquilidade para optar em não ser infrator e não ser violado depende do quanto investimos no desenvolvimento HUMANO em todas as suas singulares fases.
Não é fácil cuidar deste processo pessoal de desenvolvimento, ainda mais quando estamos em sociedade e temos que cuidar também do processo de desenvolvimento de outros SERES HUMANOS.
Cuidar do nosso desenvolvimento exige “a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo”. Cuidar do desenvolvimento dos outros exige ousadia em sermos mais humanos.
Esta ousadia em sociedade é educar-se para educar. Não se educa ninguém com interrupções no processo de desenvolvimento de outro ser humano. Colocar um ser em potencial singularidade de seu desenvolvimento dentro de uma cadeia sem condições alguma de educar-se e tornar-se educador é por si só uma infração.
Uma sociedade sadia ambiciona empoderar cada cidadão na ação do educar e do educar-se. E não empoderar para ações de reclusão e de infração. Todos os espaços devem ser potencialmente propensos a esta educação em uma cultura de paz.
Mas nada do que falamos escapa ao real onde vivemos. Somos potencialmente criadores destes espaços pessoais e coletivos, fazendo com que toda a sociedade seja responsável pela educação e não pela deseducação.
Por que então tantos dedicam-se a redução da possibilidade de uma socialização e construção de espaços de desenvolvimento ou socioeducativos? Por que não cumprimos com os planos de educação do país? Por que não valorizamos e reforçamos a discussão de como prevenir infratores e infrações e provir educação HUMANIZADA? Por que dedicamos tanta energia, tempo e indignação a um processo de vitimização para reduzir possibilidades de socialização presentes e futuras?
Todos nós somos muito frágeis. Mais ainda quando somos crianças e adolescentes, pois nestas fases somos alvo maior de vitimizações. E muitas vezes, ao longo do nosso processo de desenvolvimento, somos violados.
E fica ainda mais uma questão: onde o seu desenvolvimento te levou? A ser educador ou infrator? E o que ainda deseja para o seu desenvolvimento como SER HUMANO: educar ou cometer infrações?
Desejamos que todas as crianças e adolescentes possam ter na sua singularidade o pleno desenvolvimento para que esta questão seja fruto de ações que levam a vida e não a reprodução de mais violências.
